Plataforma permite inscrição e emissão do documento inteiramente online
O governo federal prorrogou até julho de 2021, a validade das carteirinhas usadas por idosos para terem acesso a viagens interestaduais gratuitas ou com desconto de no mínimo 50%. Na prática, os idosos que já tiverem a carteirinha emitida poderão continuar usando a mesma, pois a atual seguirá sendo válida até julho. Só depois o idoso precisará migrar para o novo sistema.
A resolução do governo, publicada na sexta-feira (29/01) no “Diário Oficial da União”, também institui a digitalização da Carteira da Pessoa Idosa. O novo sistema permitirá a emissão da carteira diretamente pela internet e também a possibilidade de apresentá-la de forma digital (mostrando-a na tela do celular).
A validade da carteirinha é de dois anos a partir da data de expedição, em todo o território nacional.
Os critérios para emissão do documento, que possibilita o acesso a vagas gratuitas e desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, seguem os mesmos. A pessoa deve ter 60 anos de idade ou mais, estar inscrita no Cadastro Único para programas sociais e possuir renda individual de até dois salários mínimos (o equivalente a R$ 2.200, atualmente).
O direito é válido para viagens de ônibus, barco e trem, mas não há desconto ou gratuidade em passagens de avião.
A plataforma para emissão e validação da Carteira da Pessoa Idosa está no site carteiraidoso.cidadania.gov.br. Antes, porém, é necessário realizar o acesso por meio de conta gov.br, que garante a identificação pessoal para acessar os serviços digitais do governo federal. Dessa forma, a carteira pode ser emitida pelo próprio cidadão e já possui verificação de QR Code para a sua validação nas empresas de transporte.
Quem pode comprovar renda não precisa emitir a carteira do idoso. Nesse caso, é preciso apresentar o documento de comprovação, como extrato de pagamentos do INSS, e um documento oficial com foto nos guichês da empresa.
